ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE FREI ROGÉRIO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº.8.069 (ECA), Lei Municipal nº. 013/1997, de 25 de março de 1997, alterada pelas Leis nº. 725/2013, nº. 817/2015 e Lei n° 911/2019 de 09 de outubro de 2019, TORNA PÚBLICO o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município e dá outras providencias.
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DATA |
ETAPA |
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09/10/2019 |
Publicação do Edital |
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09/10/2019 à 21/10/2019 |
Prazo para registro das candidaturas |
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16/10/2019 |
Capacitação dos candidatos |
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22/10/2019 à 23/10/2019 |
Análise do pedido de registro das candidaturas, pelo CEE |
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24/10/2019 |
Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos pela CEE |
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25 à 28/10/2019 |
Prazo para interposição de recurso junto a CE, ao candidato inabilitado |
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29/10/2019 |
Publicação pela CEE do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos |
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30/10/2019 à 31/10/2019 |
Prazo para impugnação das candidaturas junto a CE, pela população geral |
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01/11/2019 |
Publicação da lista dos candidatos impugnados pela população e avaliados pela CEE |
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04 à 05/11/2019 |
Prazo aos candidatos impugnados para interposição de recurso junto a CEE |
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06/11/2019 |
Publicação, pela CEE, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos |
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07/11/2019 |
Divulgação dos candidatos habilitados |
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10/11/2019 |
Realização da prova |
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11/11/2019 |
Publicação do Gabarito |
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12/11/2019 |
Divulgação do resultado da prova/notas |
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13/11/2019 |
Prazo para recurso dos candidatos não aprovados |
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14/11/2019 |
Divulgação dos locais de votação |
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18/11/2019 |
Resultado final da prova pelo CMDCA |
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19/11/2019 |
Sessão de apresentação dos candidatos habilitados |
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15/12/2019 |
Eleição |
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16/12/2019 |
Publicação da apuração |
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10/01/2020 |
Posse |